0330223 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No crime de corrupção, as "negociações" que conduzem à entrega ilegítima de um valor não se mostram em regra explicitas, apresentando-se antes recheadas de ambiguidades e de subentendidos: não se exige um suborno; apenas se sugere ou insinua. II - Comete o crime de corrupção activa o proprietário de uma pensão onde se pratica a prostituição que entrega valores a um chefe da polícia, que lhe prometera protecção policial, sob ameaça velada de lhe estragar o negócio, pondo-lhe a polícia à porta. III - A situação indicada no número anterior não é de constrangimento forte ou irresistível porque a proprietária da pensão podia ter optado por cessar a ilegalidade e denunciar o funcionário corrupto.