0051473 - Tribunal da Relação do Porto

Provado tão só que o réu vem ocupando determinado imóvel - sem que se tenha demonstrado a qualidade de inquilino por ele invocada -, não tem o réu direito a ser indemnizado pelo valor das benfeitorias, nos termos do artigo 1273 n.2 do Código Civil, por inexistência de "animus" da posse de inquilino.

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