078107 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078107
ACORDAO
Descritores: Prestação de contas, Falta de contestação, Poder discricionario do tribunal
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004593
Nr Documento: SJ199010040781072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aa80f1c95a70a522802568fc00398465
Sumário
I - Em acção de prestação de contas, citado o reu para apresentar as contas, se não contesta a obrigação de as prestar nem as apresenta no prazo legal, devolve-se ao autor o direito de apresentar as contas. II - O reu não e admitido a contestar as contas apresentadas pelo autor, que são julgadas segundo o prudente arbitrio do juiz o qual pode, para o efeito, colher as informações que entender convenientes, mandar proceder as averiguações que considerar uteis ou incumbir pessoa idonea de, sobre elas dar parecer.
