067754 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 496 do Código Civil manda atender a um juízo de equidade na fixação do montante da indemnização por danos não patrimoniais. II - Ao permitir ao transportado gratuitamente a exigência de indemnização ao transportador apenas no caso de culpa deste, a lei afasta implicitamente essa possibilidade de exigência no caso de risco.