079975 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 079975
ACORDAO
Descritores: Usufruto, Propriedade, Benfeitoria, Coisa imovel, Deterioração, Direito de propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007689
Nr Documento: SJ199102050799751
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aef736116f6bd7f9802568fc0039ba6a
Sumário
I - No ambito dos respectivo poderes de administração, o usufrutuario encontra-se vinculado a realização de reparações ordinarias, competindo ao proprietario as reparações extraordinarias. II - São reparações ordinarias as que são indispensaveis para a conservação da coisa (benfeitorias necessarias - - artigo 216, n. 2, do Codigo Civil) e tem como fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa artigo 1472 do Codigo Civil.