079975 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 079975
ACORDAO
Descritores: Usufruto, Propriedade, Benfeitoria, Coisa imovel, Deterioração, Direito de propriedade
Sumário
I - No ambito dos respectivo poderes de administração, o usufrutuario encontra-se vinculado a realização de reparações ordinarias, competindo ao proprietario as reparações extraordinarias. II - São reparações ordinarias as que são indispensaveis para a conservação da coisa (benfeitorias necessarias - - artigo 216, n. 2, do Codigo Civil) e tem como fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa artigo 1472 do Codigo Civil.
Texto
N