Quem foi o relator do acórdão 081281?

O relator foi Baltazar Coelho, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 081281?

O acórdão foi proferido em 06 de fevereiro de 1992.

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Acórdão STJ — Reclamação de creditos, Impugnação, Nulidade

081281 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Baltazar Coelho

Data: 06 de fevereiro de 1992

Processo: 081281

ACORDAO

Descritores: Reclamação de creditos, Impugnação, Nulidade, Conhecimento oficioso, Contrato-promessa de compra e venda, Reconhecimento notarial

Sumário

I - O credor reclamante, cujo credito tinha sido admitido, pode impugnar os outros creditos, incluindo o do exequente. II - A nulidade prevista no n. 3 do artigo 410 do Codigo Civil não pode ser invocada por terceiros interessados na sua arguição, nem e passivel de conhecimento oficioso.

Texto

081281

Supremo Tribunal de Justiça•06 de fevereiro de 1992

Metadados do documento

Processo

081281

Data

06/02/1992

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

081281

DGSI

Data

06/02/1992

Relator

Baltazar Coelho

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Reclamação de creditos Impugnação Nulidade Conhecimento oficioso Contrato-promessa de compra e venda

Nr Convencional

JSTJ00014238

Nr Documento

SJ199202060812812

Referência Publicação

BMJ N414 ANO1992 PAG404

Nível Privacidade

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Sumário

I- O credor reclamante, cujo credito tinha sido admitido, pode impugnar os outros creditos, incluindo o do exequente.

II- A nulidade prevista no n. 3 do artigo 410 do Codigo Civil não pode ser invocada por terceiros interessados na sua arguição, nem e passivel de conhecimento oficioso.