O descritor "Reconhecimento notarial" classifica 104 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 35 | 33.7% |
| TRP | 29 | 27.9% |
| STJ | 28 | 26.9% |
| STA | 5 | 4.8% |
| TRG | 4 | 3.8% |
| TRE | 2 | 1.9% |
| TRC | 1 | 1.0% |
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