002204 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 002204
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços, Despedimento, Subordinação jurídica, Ónus da prova, Contrato de colaboração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025952
Nr Documento: SJ198911100022044
Indicações Eventuais: GALVÃO TELES IN BMJ N83 PÁG165. ABÍLIO NETO IN DIREITO DO TRABALHO SEPARATA DO BMJ PÁG171.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a571fd322e443225802568fc003aa90fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:002204.40
Sumário
Enquanto a definição legal de contrato de trabalho teve por fonte a "locatio operarum" do Direito Romano, a do contrato de prestação de serviços funda-se na "locatio operis". Na "locatio operarum" promete-se uma actividade, sob a direcção do locador, independentemente do seu resultado; na "locatio operis" promete-se o resultado do trabalho. O contrato de trabalho caracteriza-se essencialmente pelo estado de dependência jurídica em que se coloca o trabalhador face à entidade patronal. Incumbe ao Autor, pretenso trabalhador, o ónus da prova da subordinação jurídica, nomeadamente, que, sujeito a um horário de trabalho, sempre trabalhava sob as ordens e direcção dos representantes da Ré. O chamado "contrato de colaboração", mensalmente renovado, não pode qualificar-se como contrato de trabalho, tendencialmente perene. Não havendo contrato de trabalho, pode a entidade patronal prescindir da prestação de serviços do trabalhador sem que tal signifique um despedimento.