9921258 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na oposição deduzida contra providência cautelar decretada sem audiência do requerido, a que se refere o artigo 388 n.1 alínea b) do Código de Processo Civil, pode ter lugar prova testemunhal indicada pelo requerido, mesmo que a providência tenha sido decretada com base em idêntica prova.