9550963 - Tribunal da Relação do Porto

I - O réu fez uma perfilhação conscientemente falsa, quando a autora tinha 17 anos e, decorridos outros dezassete anos, intentou acção de impugnação de paternidade que foi julgada procedente, tendo-se, assim, operado a destruição retroactiva da filiação paternal. II - O facto de se ter perfilhado quem não era filho biológico é um facto ilícito que constitui o seu autor na obrigação de indemnizar os danos sofridos pelo filho, em consequência da destruição da sua filiação paterna. III - Em consequência da destruição da sua filiação paterna por quem a tinha constituído, o filho sofre danos de natureza moral.