9140493 - Tribunal da Relação do Porto

I - A nulidade, consistente na oposição dos fundamentos invocados na sentença com a decisão, só se verifica quando esses fundamentos deveriam conduzir logicamente a resultado oposto ao expresso na sentença. II - A confissão do réu, prevista no nº 1 do artigo 491 do Código de Processo Civil, não se verifica: 1º- quando não foi citado para confessar ou negar a firma; 2º- quando o mesmo réu impugnar expressamente o título de obrigação do qual consta a firma ou assinatura que lhes é imputada pelo autor.