Quem foi o relator do acórdão 025552?

O relator foi Valadas Preto, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025552?

O acórdão foi proferido em 17 de dezembro de 1992.

Acórdão STA — Omissão de pronúncia, Nulidade de acórdão

Acórdão

025552

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 17 de dezembro de 1992
Relator: Valadas Preto

Recurso jurisdicional

Omissão de pronúnciaNulidade de acórdãoInutilidade superveniente da lide

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART18 PAR1.
CPC67 ART668 N1 D.
L 77/77 ART29 N1 C.
LPTA85 ART1.
L 109/88 DE 1988/09/26 ART15 N1 ART33.

Sumário

Suscitada em recurso contencioso de anulação, depois de apresentadas as alegações das partes, a questão da inutilidade superveniente da lide, causa de extinção da instância, deve a Secção dela conhecer no acórdão final, sob pena de incorrer na nulidade prevista no art. 668,

1, d), do CPC (art. 1, da LPTA).

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)