99B580 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 99B580
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037954
Nr Documento: SJ199907070005802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/94ebdb54e8aa3bb4802568fc003bb4e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B580.BA
Sumário
Tem-se por justa e equilibrada a fixação da indemnização de 3000000 escudos ao abrigo do disposto no artigo 1792 do CCIV a favor da Autora se esta, em consequência do decretado divórcio por culpa exclusiva do réu seu ex-marido com quem viveu durante cerca de 25 anos com base em adultério deste, foi seriamente afectada do ponto de vista afectivo, segurança e estabilidade emocional e sofreu intensamente com a desconsideração social a que foi votada já que instruída de forte religiosidade, e sendo o ex-cônjuge reformado do Banco de Portugal e contabilista de diversas empresas, havendo levantado já depois do decretamento do divórcio a importância de cerca de 13000 contos em certificados de aforro.