0409988 - Tribunal da Relação do Porto

I - O credor pode impugnar os actos que envolvam diminuição da garantia patrimonial do credito quando resultar do acto a impossibilidade para aquele obter a satisfação integral do seu credito ou o agravamento dessa impossibilidade. II - Quanto aos actos onerosos exige-se a participação dolosa de terceiro, que pode consistir na simples consciencia por ele tida da fraude do devedor, isto e, na consciencia do prejuizo que tais actos causam ao credor. III - Tal ma fe não se verifica quando o terceiro facilita ao credor numerario para satisfação dos seus compromissos, sem a convicção de que vai prejudicar o credor. IV - Em tais circunstancias o mero conhecimento que o terceiro tenha da situação economico-financeira do devedor não envolve qualquer consciencia ou conhecimento de prejuizo para o credor, precisamente porque se refere tão so ao estado em que o devedor se encontra de não fazer face aos seus compromissos.

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