074058 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 074058
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Paternidade biologica, Onus da prova, Exclusividade de relações sexuais, Periodo legal da concepção, Litigancia de ma-fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013725
Nr Documento: SJ198611060740582
Indicações Eventuais: GUILHERME OLIVEIRA ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO PAG154.
FERREIRA PINTO FILIAÇÃO NATURAL PAG322. A REIS RLJ ANO86 PAG280.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/84b3db0d76821d2d802568fc003a25edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:074058.1B
Sumário
Na acção de investigação de paternidade, não se invocando qualquer presunção de paternidade, indicada no artigo 1871, n. 1, do Codigo Civil, tera de ser feita a prova da paternidade biologica ou natural. Neste caso, compete ao investigante fazer a prova de que, no periodo legal da concepção, a sua mãe so com o investigado manteve relações sexuais. Considera-se suficientemente provada a fidelidade da mãe do investigante ao investigado, quando as instancias deram como assente, em materia de facto, que a mãe daquele e seria e honesta e que não consta que, nos primeiros cento e vinte dias dos trezentos que antecederam o nascimento dele, tivesse relações sexuais com qualquer outro homem que não fosse o investigado. O investigado que, na contestação, diz peremptoriamente nunca ter mantido relações sexuais com a mãe do investigante foi correctamente condenado, na sentença que julgou a acção procedente, como litigante de ma fe.