9941233 - Tribunal da Relação do Porto

Não integra o conceito de espaço fechado aludido na alínea e) do n.2 do artigo 204 do Código Penal o espaço vedado por uma cerca constituída por uma malha de rede metálica de modo a impedir a passagem a quem quisesse lá entrar. A vedação de um espaço não é coincidente com o conceito de espaço fechado para qualificar o crime de furto. O espaço fechado protege melhor da devassa da propriedade e é mais difícil de atingir de que o espaço meramente vedado; aquele é susceptível de ser escalado mas não este atenta a definição legal de escalamento.