086098 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não intervindo num contrato de transporte ajustado entre a Autora e outra empresa e não sendo a destinatária da mercadoria, mas apenas elo de ligação entre o desembaraço desta e a sua entrega àqueles a quem se destinavam, recebendo por esse reenvio uma comissão dessa outra empresa, a ré funciona como intermediária, sem obrigação de especial responsabilidade pelo pagamento do frete-transporte, relativamente ao qual não teve qualquer ajuste nesse sentido, não sendo, portanto, responsável pelo seu pagamento.