081827 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não ha falta de pagamento de uma prestação do preço de coisa vendida, se o correspectivo credito foi penhorado em execução movida ao credor e nesta foi aquela depositada por terceiro, com acrescimos, em satisfação da quantia ai exequenda. II - E a falta de pagamento da prestação imediata, que não excede a oitava parte do preço, não da lugar a resolução do contrato, nem sequer importa a perda do beneficio do prazo relativamente as prestações seguintes. III - O regime de vendas a prestações com reserva de propriedade e virtualmente extensivo a todos os contratos de resultados equivalentes aos de venda a prestações.