0011066 - Tribunal da Relação de Lisboa

A providência cautelar comum, ao pressupor designadamente que haja fundado receio de que outrém antes de proferida a definitiva decisão de mérito cause lesão grave e dificilmente reparável ao direito ameaçado, implica, estando tão só em causa lesões que gerem meros prejuízos materiais, que o grau de dificuldade deva ser encontrado entre o montante desses prejuizos e a possibilidade do seu ressarcimento. Assim, em se não provando tal dificuldade na obtenção desse ressarcimento, a providência deve soçobrar.