0408660 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para pronúncia do réu em processo de querela não se exige a certeza da prática dos factos mas apenas que haja indícios suficientes de que os tenha praticado ( artigo 349 do Código de Processo Penal de 1929 ). II - Indícios suficientes para tal efeito são os elementos de facto existentes no processo que, livremente analisados e apreciados, criem a convicção de que, a manterem-se em julgamento, terão sérias probabilidades de conduzir a uma condenação do arguido pelo crime que lhe é atribuído.