0221396 - Tribunal da Relação do Porto

I - A prova da inobservância das leis e regulamentos faz presumir a culpa na produção dos danos dela decorrentes, dispensando a prova em concreto da falta de diligência. II - Guinar para a esquerda, a fim de evitar o embate, é manobra de salvamento e causa justificativa do facto. III - No acidente de viação há culpa do lesado que não cedeu passagem a quem tinha prioridade.