9650919 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9650919
Acórdão
Descritores: Acção executiva, Embargos de executado, Legitimidade, Desconto bancário, Endosso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018923
Nr Documento: RP199706309650919
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/07c4679ec206831c8025686b0066fe59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9650919.EA
Sumário
Endosso e desconto são coisas diferentes. Através do endosso, o endossante transfere para o endossado a propriedade do título com todas as garantias que o assegurem - deixou, por isso, de ter legitimidade para accionar o título ( a menos que acabe por beneficiar do endosso do seu endossado anterior ). O desconto bancário é uma operação bancária activa, que envolve uma dicotomia de relações: a relação cambiária, pela qual o banco adquire e pode exercitar os direitos cambiários derivados do título que lhe foi endossado; e a relação subjacente, de natureza não cambiária mas civil, pela qual pode exercitar contra o descontário a relação causal. Em qualquer das hipóteses, temos sempre um endosso, ou como objecto único de operação, no primeiro caso, ou como um dos dois elementos de operação, no segundo caso.