Quem foi o relator do acórdão 024129?

O relator foi Antonio Pimpão, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 024129?

O acórdão foi proferido em 19 de janeiro de 2000.

024129 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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024129 - STA

024129

Supremo Tribunal Administrativo•19 de janeiro de 2000

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

024129DGSI

Data

19/01/2000

Relator

Antonio Pimpão

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Oliveira , Jose

Recorridos

Cgd Sa

Descritores

Execução fiscal Crédito da caixa geral de depósitos Prescrição Conhecimento oficioso Juros

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00052973

Nr Documento

SA220000119024129

Data de Entrada

09/06/1999

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - EXEC FISCAL.; DIR CIV - DIR OBG.

Nível Privacidade

Sumário

A eventual prescrição de dívidas à CGD resultantes de contrato mútuo celebrado entre esta e o executado não é de conhecimento oficioso nos termos do art.

303 do C. Civil.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC96 ART4 N3 ART676 ART690 N1.
CONST97 ART224 N3 ART290 N2.
CPTRIB91 ART27 ART34 ART167 ART233 N1 B N2 ART259.
CPCI63 ART27 PAR2 PAR3 ART153.
CCIV66 ART303 ART309.
DL 48913 DE 1969/04/05 ART1 ART2 ART59 ART61 NA REDACÇÃO DO DL 693/70DE 1970/12/31.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC18145 DE 1994/12/21 IN AP-DR PAG2970.
AC STAPLENO DE 1995/12/06 IN AP-DR PAG170.
AC STA DE 1988/01/20 IN BMJ N373 PAG419.
AC STJ DE 1990/06/12 IN BMJ N398 PAG481.
AC STA PROC18785 DE 1997/01/15.
AC STA PROC19920 DE 1996/02/07.

Doutrina

ALFREDO JOSÉ DE SOUSA E OUTRO CPCI COMENTADO E ANOTADO 2ED PAG148.
ALFREDO JOSÉ DE SOUSA E OUTRO CPT COMENTADO E ANOTADO 1991 PAG90.
GOMES CANOTILHO E OUTRO CRP ANOTADA 3ED PAG1072.

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