Quem foi o relator do acórdão 015962?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 015962?

O acórdão foi proferido em 26 de março de 1969.

Supremo Tribunal Administrativo•26 de março de 1969

Tribunal

Número Processo

015962DGSI

Data

26/03/1969

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Fabrica da Igreja Paroquial da Paroquia da Se de Evora

Descritores

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00018492

Nr Documento

SA219690326015962

Data de Entrada

01/08/1968

Áreas Temáticas

DIR FISC - SISA.

Nível Privacidade

01

A fábrica da igreja goza de isenção de sisa (artigo VIII da Concordata celebrada entre Portugal e a Santa Sé).