9130295 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9130295
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Homicidio qualificado, Tentativa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001168
Nr Documento: RP199107109130295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/52d9e5ae5ab43bc88025686b006620a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9130295.03
Sumário
Embora a prisão preventiva não seja, em caso algum, obrigatoria, resulta do Art. 209 do C. P. P. 87 que a situação normal do arguido sera a de prisão preventiva quando ao crime couber pena de prisão de maximo superior a 8 anos. A medida de prisão preventiva mostra-se necessaria e e adequada se o arguido esta acusado pelo crime tentado de homicidio qualificado ( Arts. 22, 23, 74, 131 e 132 ns. 1 e 2 - c) e h), do C. Penal ), se o material probatorio coligido no inquerito prefigura uma possibilidade razoavel de condenação, se o crime foi praticado de forma treda e insidiosa, se a motivação em que este tera radicado e bem reveladora de uma personalidade mal formada e rebelde a acção da justiça e geradora de fundado receio de fuga e se os factos causarem alarme e desassossego social.