9740101 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é trabalho eventual ou ocasional, ainda que com a duração de 2 ou 3 dias, o granjeio de uma vinha com um arado, quando tal serviço se faz todos os anos. II - É de considerar máquina perigosa o arado com que se lavra a terra, pelo facto da lâmina ser de aço e ter de ser voltada, pelo seu utilizador, no fim de cada leiva. III - Constitui acidente de trabalho indemnizável se o trabalhador, ao virar o arado, foi atingido pela rabiça num olho e, em consequência, ficou cego.

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