9220293 - Tribunal da Relação do Porto

I - A privação do uso de coisa imóvel é um dano real, por violação de direito alheio. II - A respectiva indemnização deve corresponder ao valor dos rendimentos que a coisa produziu ou poderia produzir, sendo o seu valor locativo o critério mais directo e objectivo para se determinar o montante da indemnização.