0309641 - Tribunal da Relação do Porto

I - Num contrato-promessa de compra e venda, não tendo havido interpelação para cumprir, não pode falar-se em mora dos réus. II - Por isso é ininvocável pelos autores a perda de interesse na prestação, para efeitos de considerar não cumprida pelos réus a sua obrigação com vista à restituição do sinal em dobro. III - Aos autores apenas cabe o direito ao sinal prestado, em singelo.