9830170 - Tribunal da Relação do Porto

I - Juros remuneratórios são o preço do dinheiro durante o período em que o dinheiro é disponibilizado ao devedor e em que o credor se priva dele, segundo a taxa convencionada. II - Juros moratórios são a indemnização paga pelo devedor desde o dia da constituição em mora, ou seja, logo que o devedor seja judicial ou extra-judicialmente interpelado depois do prazo em que a prestação devia ser efectuada. III - O descoberto em conta é a operação pela qual o banco consente que o seu cliente saque, para além do saldo existente na conta de que é titular, até um certo limite e por determinado prazo. IV - Trata-se de uma obrigação pura em que, na falta de estipulação ou disposição em contrário, se vence logo que o credor, mediante interpelação, exija o seu cumprimento. V - Para o vencimento dos juros moratórios a pagar ao banco não basta a data do encerramento da conta e, se outra data não existir, deverá ter-se em conta a data da citação.

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