0030223 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 0030223
Acórdão
Descritores: Aquisição de imóvel, Usucapião, Requisitos, Corpus, Presunção juris tantum, Animus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027749
Nr Documento: RP200003230030223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/aa5f1dd528bf5f3b802568d300559fa8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0030223.63
Sumário
A aquisição da propriedade por usucapião exige que a posse por determinado período temporal contenha o corpus e o animus, o primeiro elemento que é traduzido nos actos materiais praticados sobre a coisa e o segundo pela intenção do agente se comportar como titular do direito real correspondente aos actos praticados. Em certos casos e para facilitar a prova do animus, a lei estabelece que se presume a posse naquele que exerce o poder de facto, de tal modo que, sendo necessária a verificação do corpus e do animus, o exercício do corpus faz presumir a existência do animus por parte daquele. No entanto se tal presunção for ilidida por parte de quem se arroga como titular da dominialidade, o corpus não releva para a aquisição por usucapião.