9920888 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos processos de cobrança de dívidas hospitalares, se a embargante-executada, na petição de embargos, contesta os pressupostos de responsabilidade civil extra-contratual que lhe imputa o exequente-embargado, passa a constituir ónus deste alegá-los e demonstrá-los, recaindo sobre a entidade indicada como responsável o ónus da prova dos factos de natureza impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado.