01B4192 - Supremo Tribunal de Justiça

1 - Não é inteiramente correcta a afirmação de que só no caso de erro grosseiro ou demoroso na apreciação da matéria de facto é que a Relação pode alterá-la, com base na gravação dos depoimentos, pois o princípio da livre apreciação da prova, aplicado na 1ª instância, pode ser substituído pela convicção formada em segunda instância. 2 - O Supremo Tribunal de Justiça, por ser um tribunal de revista, não pode censurar o não uso, pela Relação, dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 712º, do Cód. Proc. Civil.