066503 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 066503
Acórdão
Descritores: Arrendamento, Resolução do contrato, Boa-fe
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004854
Nr Documento: SJ19770331066503X
Referência Publicação: BMJ N265 ANO1977 PAG227
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e61aa5afc11a75d8802568fc00398992CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066503.B9
Sumário
O vocabulo "substancialmente" usado na alinea d) do n. 1 do artigo 1093 do Codigo Civil refere-se tanto a estrutura externa do predio como a disposição interna das suas divisões. Não importam alteração substancial do imovel: a) reconstruir duas galerias e respectivas escadas de acesso; b) erguer varias divisorias de alvenaria e tijolo numa divisão ampla; c) construir instalações sanitarias na parte exterior, substituindo as antigas; e d) implantar no pavimento varios pilares de betão armado, independentes da estrutura do predio. Feito um arrendamento para que a locataria pudesse instalar e fazer funcionar no predio arrendado uma fabrica, a boa-fe implica a faculdade de fazer os ajustamentos convenientes, sem os quais o objectivo do arrendamento não podia ser alcançado.