063981 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Costa
Processo: 063981
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Ofensas graves, Abandono do lar
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006311
Nr Documento: SJ197205260639812
Indicações Eventuais: PEREIRA COELHO IN CURSO DE DIREITO DE FAMILIA VII PAG313. MANUEL ANDRADE IN ALGUMAS QUESTÕES EM MATERIA DE INJURIAS GRAVES PAG17.
Referência Publicação: BMJ N217 ANO1972 PAG142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4e7f0f7b729fa6b1802568fc0039a19aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1972:063981.77
Sumário
Os factos gravemente ofensivos da integridade fisica ou moral do ofendido so justificam a separação quando comprometem a possibilidade de vida em comum dos conjuges. O criterio por que se afere a gravidade da ofensa, tem de ser encarado num plano puramente objectivo. O abandono do domicilio conjugal por espaço de tempo inferior a tres anos não configura ofensa a integridade moral. A expressão "monstro", embora reprovavel, não integra o conceito juridico de ofensa grave a integridade moral. Provado que o reu, por duas vezes bateu a autora, sem se terem esclarecido as circunstancias de que se revestiram essas agressões, bem como as consequencias delas, não se pode concluir que estamos em face de ofensas graves a integridade fisica do outro conjuge.