080629 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 080629
Acórdão
Descritores: Comodato, Obrigação de indemnizar, Inutilidade superveniente da lide, Extinção da instancia, Restituição de imovel, Falta, Dano emergente, Lucro cessante, Mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010682
Nr Documento: SJ199106110806291
Indicações Eventuais: GALVÃO TELES IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG144.
ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG361.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/50be6c004a31ab4a802568fc0039e494CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080629.A6
Sumário
A entrega temporaria de parte de imovel a outra pessoa para que esta a use gratuitamente sem prazo para a sua restituição configura o contrato de comodato. A falta de restituição pelo comodatario do imovel emprestado, quando for exigida pelo comodante, ou findo o prazo necessario para a desocopação do imovel e transferencia das maquinas e mercadorias para outro local, consubstancia incumprimento culposo da obrigação de restituir. O incumprimento desta obrigação determina responsabilidade do comodatario pelos prejuizos causados ao dono do imovel, incluindo danos emergentes e lucros cessantes, tal como a simples mora no cumprimento da obrigação. A mera oferta das chaves ou a junção delas ao processo não esgota todos os efeitos proprios do procedimento judicial, não podendo julgar-se extinta a instancia por impossibilidade superveniente da lide em razão daquele facto.