062578 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 062578
Acórdão
Descritores: Marcas, Concorrencia desleal, Usurpação de marca
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006783
Nr Documento: SJ196902210625782
Referência Publicação: BMJ N184 ANO1969 PAG310
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/36dfdd77a845e71a802568fc0039a9e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062578.09
Sumário
No conceito legal de concorrencia desleal abrange-se o de usurpação de marca em qualquer das suas duas facetas: contrafacção ou imitação. Sendo totalmente diferentes, quer pela natureza, quer pela aplicação, os produtos protegidos pela mesma marca, não ocorre a figura da concorrencia desleal, uma vez que não ha possibilidade de confusão para o consumidor aquando da aquisição. Não existe tal possibilidade de confusão entre a marca notoria "Modess", de Johnson e Johnson, sociedade norte-americana, marca essa que cobre especificadamente pensos higienicos, cujo publico consumidor e constituido exclusivamente por mulheres, e a marca "Modess", da Wella, sociedade alemã, que cobre um produto capilar, de aplicação totalmente diversa e destinado a ser utilizado por pessoas de ambos os sexos.