068182 - Supremo Tribunal de Justiça

Numa acção de despejo proposta pelo senhorio contra um determinado inquilino, quando ele proprio autorizara outra pessoa a habitar o local arrendado por declaração que lhe havia passado, deve o senhorio ser condenado como litigante de ma fe, nos termos dos ns. 1 e 2 do artigo 456 do Codigo de Processo Civil, ja que este comportamento infringe o dever de probidade imposto pelo artigo 264, n. 2, do mesmo Codigo.