98B1021 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B1021
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Culpa, Culpa do lesado, Contrato de transporte, Acidente ferroviário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035978
Nr Documento: SJ199812150010212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5e179171ce3bf31e802568fc003b90deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B1021.A1
Sumário
É culposa a atitude do passageiro de um comboio que, em caso de superlotação, aceita viajar na plataforma junto da porta de acesso à carruagem e impedindo o fecho desta. A superlotação de um combóio é incompatível com os deveres, por parte da CP, de ter o material circulante necessário para a execução do serviço com regularidade, eficiência e segurança e de manter em circulação um número de comboios adequado à intensidade do tráfego. Havendo superlotação impeditiva de fecho das portas, devem os comissários da CP tentar pôr cobro à circulação nesses termos. O passageiro tem com a CP um contrato de transporte que esta não cumpre devidamente se não garante àquele a necessária segurança. Nas circunstâncias descritas é acertado responsabilizar a título de culpa a CP pelos danos sofridos pelo passageiro ao cair à linha devido aos solavancos, mas mitigando-a em metade devido à culpa deste.