001850 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias Alves
Processo: 001850
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Nexo de causalidade, Onus da prova, Materia de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011140
Nr Documento: SJ198802260018504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d939909b3c9aaaee802568fc0039eb2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001850.04
Sumário
Acidente de trabalho e o acontecimento anormal, em geral subito, ou pelo menos de curta e limitada duração, que acarreta uma lesão a integridade fisica ou a saude do corpo humano. Nos termos da Base VIII n. 1 da lei n. 2127 de 3 de Agosto de 1965, para que a predisposição patologica da vitima exclua o direito a reparação integral, e necessario que tenha sido "causa unica" da lesão verificada. Como decorre da mencionada Base VIII, o onus da prova do facto descaracterizador do acidente, por exemplo a predisposição patologica para hipertensão, como causa unica, cabe a entidade patronal. Provado que houve um facto subito e inesperado, como a queda de um corpo muito pesado junto de um trabalhador, que provocara no sinistrado uma forte sensação de medo, desencadeante de um processo de hipertensão que determinou a hemorragia cerebral causadora da sua morte, não pode atribuir-se esta exclusivamente a uma patologica propensão para a hipertensão, uma vez que houve uma causa estranha a pessoa com reflexos no seu espirito que provocou esse subito aumento de tensão determinante da hemorragia causadora da morte. O nexo de causalidade entre o acidente e a lesão e materia de facto da exclusiva competencia das instancias.