9231031 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antonio Cabral
Processo: 9231031
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007130
Nr Documento: RP199301069231031
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7cff15ada8cf43ac8025686b00665362CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9231031.8B
Sumário
Consideram-se indícios suficientes da prática do crime de tráfico de estupefaciente previsto e punido pelo artigo 24, número 1 do Decreto-Lei número 430/83, de 13 de Dezembro, ter o arguido, ao ver os seus captores ( agentes da Guarda Nacional Republicana ), entrado imediatamente num café e, na respectiva casa de banho, atirado para o chão um ovo contendo dez doses de heroína, sendo encontrado ainda na sua posse uma agenda com recortes de prata iguais aos que foram achados na casa de banho e mais duas doses também de heroína. Existindo perigo de fuga e de continuação da actividade criminosa deverá o arguido ficar na situação de prisão preventiva.