9931223 - Tribunal da Relação do Porto

I - A inspecção judicial é um meio probatório. II - Como tal, deve ser requerida no prazo que as partes têm para indicação das diligências de prova que pretendem ver realizadas; III - Sendo extemporâneo o seu requerimento em audiência de julgamento. IV - Não impende sobre os arrendatários a obrigação de procederem ao escoramento das terras onde se encontra implantada a casa por si arrendada. V - A vivência dos Réus em receio que as escadas, o patamar e o pátio da casa por eles arrendada, que habitam, se desmoronem por efeito de terraplanagem levada a cabo pelo senhorio, não merece a tutela do direito para efeitos de indemnização por danos não patrimoniais, mesmo que esse receio determine sobressalto por causa dos filhos.