043308 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Uma simples conduta de abastecimento de água, resguardada e construída sem evidência de erro técnico não pode, no seu normal funcionamento, ser havida como algo, por natureza perigoso, pelo que os danos causados pelo seu rebentamento escapam à previsão do art. 493, n. 1, do C. Civ., antes ainda no campo do art. 492, 1 deste diploma. II - A presunção de culpa consagnada no art. 492, n. 1 do C. Civil só funciona quando estiverem verificados os pressupostos de facto e de direito que a condicionam ou seja, a existência do vício de construção ou de conservação da obra causadora dos danos.