0039725 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O requerente do apoio judiciário tem o dever de alegar os factos e as razões de direito, bem como as provas, que interessam à apreciação do pedido, quando o formula. II - Averiguando-se que o requerente, taxista, por conta própria, auferindo 20.000$00, por cada dia de trabalho, dispondo de casa própria e vivendo com dois filhos maiores, com a dita profissão, não está economicamente incapacitado de custear a lide, como assistente penal.