9521296 - Tribunal da Relação do Porto

I - A previsibilidade do dano não pode ser mera conjunctura. Para que o tribunal possa atender a danos futuros é necessário que eles sejam previsíveis com segurança bastante. O julgador ( no tocante a tal aspecto ) não pode fazer futurologia ou deitar-se a adivinhar. E seria o caso dos autos, já que o lesado tinha apenas sete meses de idade. II - Não são indemnizáveis os danos não patrimoniais dos pais de um menor derivados de lesões por este sofridas se delas não resultou a morte do mesmo.