0006296 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Consistindo a questão fundamental decidenda em saber se o recorrente tinha ou não direito, em razão da sua insuficiência económica, à concessão do apoio judiciário. II - Tendo tal questão sido apreciada na decisão, embora sem considerar alguns dos factos que o deviam ter sido. III - A decisão recorrida não violou o estatuído na al. d) do n. 1 do artigo 668 do CPC. IV - O facto de as partes poderem suportar, de harmonia com o respectivo contrato de mandato, o custo do patrocínio, não constitui indício relevante de que dispõem de salvabilidade económica para o custeio da demanda.