062628 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Numa acção sumaria que, por virtude de reconvenção, passou a ordinaria, não pode o autor responder a reconvenção e depois, ainda dentro do prazo, apresentar outro articulado que designou por replica, pela razão de que cada articulado tem que constar de uma unica peça. II - Não pode apreciar-se em recurso materia que não tenha sido apreciada na decisão recorrida.