9320923 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paz Dias
Processo: 9320923
Acórdão
Descritores: Empreitada, Defeito da obra, Compensação, Crédito ilíquido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011318
Nr Documento: RP199404269320923
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/aaa9050adcc446ae8025686b00668f97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9320923.AB
Sumário
Nem a desigualdade dos créditos nem a iliquidez da dívida impedem a compensação, podendo, neste caso, a liquidação ser relegada para a execução da sentença, de harmonia com o disposto no artigo 661 do Código de Processo Civil. Sendo o crédito activo ilíquido, a compensação acarreta necessariamente a retenção do crédito até que a liquidação se faça; nesta altura é que se torna efectiva a compensação. Constituem defeitos graves, enquadráveis na previsão do artigo 1225 do Código Civil, as infiltrações e entradas de água pelas janelas, pelo tecto, na sala em dois quartos e em vários sítios, de um edifício de rés-do-chão e dois andares e, bem assim, a falta de seis pilares constantes do projecto.