002405 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002405
Acórdão
Descritores: Retribuição, Remuneração suplementar, Contrato de trabalho, Transporte
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004190
Nr Documento: SJ199009260024054
Referência Publicação: BMJ N399 ANO1990 PAG400
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9793eb52217366cc802568fc0039789fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002405.B0
Sumário
So tomam a natureza de salario as remunerações relativas a deslocações frequentes, portanto não ocasionais, na parte em que excedem as respectivas despesas necessarias e sendo previstas pelo contrato ou devendo considerar-se como tal pelos usos. A gratificação para compensação do tempo perdido nas deslocações para o local de trabalho prevista em adicional ao contrato de trabalho corresponde ao conceito de salario, pelo que não pode ser retirada pela entidade patronal. Tendo-se a entidade patronal obrigado ao pagamento das despesas, retirando-se a correspondente compensação pecuniaria ha uma diminuição indirecta de salario.