96A378 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 96A378
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Pressupostos, Ónus da prova, Usucapião, Aquisição originária, Aquisição derivada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031295
Nr Documento: SJ199611260003781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb7ab968ae6be314802568fc003b6192CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A378.36
Sumário
O reivindicante só tem de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou detenção do réu, o qual, por seu turno, tem o ónus de provar que é titular de um direito que legitima a recusa de restituição. Sendo a causa de pedir, nas acções reais, o facto jurídico de que deriva o direito real (artigo 498 n. 4 o CPC67), é preciso provar a usucapião quando se invoca essa forma de aquisição originária da propriedade, mas, se é invocada a aquisição derivada (compra e venda ou doação da coisa), não basta provar esta, por não ser constitutiva, mas simplesmente translactiva, do direito de propriedade, e torna-se necessário provar que o direito de propriedade já existia no transmitente (vendedor ou doador). A inscrição no registo prova que o direito existe e pertence ao titular inscrito.