0030570 - Tribunal da Relação do Porto

I - A demolição de edifício, em que se situa o arrendado, feita por determinação da Câmara Municipal com base nos riscos de desmoronamento, traduz-se na perda total da coisa locada, com a consequente extinção, por caducidade, da relação locatícia. II - Tal situação é distinta da demolição do edifício para aumento dos locais arrendáveis, com prévia fixação dos montantes das novas rendas e indemnizações fixadas em processo próprio. III - A distinção consiste, nomeadamente, em que no primeiro caso, o interesse prosseguido não é do senhorio, mas público